Parlamento pede que as novas regras de emissões de gases para a aviação não sejam aplicadas na Madeira
A Comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais da Assembleia Legislativa da Madeira analisou, esta tarde, por solicitação do Governo da República, o Projeto de Decreto-Lei que “Procede à transposição da Diretiva n.º 2003/87/CE, com a redação dada pelas Diretivas n.ºs 2008/101/CE, 2009/29/CE, 2023/958, e 2023/959, estabelecendo o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no que respeita às atividades de aviação internacional – MAEN – (Reg. DL 161/
15 Oct 2024 16:36 | dnoticias - madeira